Suprema Corte sinaliza que não vai limitar acesso a pílula abortiva nos EUA

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O aborto induzido por pílulas se tornou a forma mais popular de interrupção da gravidez nos EUA após uma série de estados banir ou restringir o procedimento nos últimos dois anos. Grupos conservadores buscam limitar o acesso ao método, mas a tentativa deve fracassar, sinalizou a Suprema Corte americana nesta terça-feira (26).

O caso em discussão nesta terça é o primeiro sobre direitos reprodutivos que chega aos juízes desde a decisão histórica e impopular tomada em junho de 2022 de derrubar o direito constitucional ao aborto, reconhecido em 1973. Desde a sentença, conhecida como Dobbs, 14 estados baniram o procedimento e outros 7 reduziram o prazo em que ele é permitido.

A nova apelação na Suprema Corte trata da mifepristona, uma das duas substâncias utilizadas no chamado aborto medicamentoso, que pode ser realizado até a décima semana de gestação. A função da pílula é bloquear o hormônio progesterona, necessário para a continuidade da gravidez. O método é completado pela administração de misoprostol, que provocar contrações no útero.

O grupo Hippocratic Medicine, contrário ao aborto, argumenta que a agência federal responsável por regular remédios e alimentos (FDA, na sigla em inglês) extrapolou sua competência ao facilitar o acesso à mifepristona em decisões de 2016 e 2021.

Na prática, as mudanças permitiram a prescrição da pílula por telemedicina e o envio dos comprimidos pelo correio, eliminando a necessidade de consulta presencial a um médico. Com isso, tornou-se mais fácil fazer o procedimento sozinha em casa, e mulheres que moram em estados onde ele foi banido conseguem contornar a lei encomendando o medicamento de outro lugar.

Massachusetts, Washington, Colorado, Vermont, Nova York e Califórnia, onde o aborto é legal, inclusive adotaram leis para garantir que seus médicos e clínicas serão protegidos da ação de outros estados por enviarem pílulas ou orientarem o procedimento à distância.

Diferentemente do Brasil, que penaliza também a mulher por induzir um aborto, as leis estaduais nos EUA miram apenas médicos e outras pessoas que auxiliem a interrupção -a gestante não é criminalizada.

Segundo uma pesquisa publicada na revista científica da Associação Médica Americana na última segunda (25), cerca de 28 mil doses a mais das pílulas abortivas foram fornecidas fora de espaços de saúde tradicionais, como clínicas, nos seis meses após a sentença Dobbs.

O número representa alta quatro vezes maior da oferta média de doses mensais. A ampliação é atribuída principalmente a redes comunitárias (como organizações de mulheres), seguida por telemedicina e vendedores online.

Um outro estudo, feito pelo Instituto Guttmacher, apontou que o número de interrupções voluntárias da gravidez nos EUA cresceu 10% em 2023 em comparação com 2020. O aborto medicamentoso, que representava 53% do total, passou para 63% no mesmo período.

No início do mês, a CVS e a Walgreens, as duas maiores redes de farmácia dos EUA, anunciaram que receberam certificação da FDA para vender a mifepristona em suas lojas.

Um dos argumentos da Hippocratic Medicine é que o método resulta em mais complicações e acaba levando à necessidade de atendimento médico, o que fere os princípios morais e religiosos dos profissionais contrários ao aborto.

No entanto, uma pesquisa publicada no mês passado na Nature Medicine mostrou que o procedimento feito por meio de pílulas abortivas recebidas após consultas virtuais ou acompanhado via mensagem de texto é tão seguro e eficaz quanto o atendimento presencial.

A falta de comprovação de um dano sofrido pelos médicos da Hippocratic Medicine foi justamente um dos pontos questionados pela Suprema Corte nesta terça. Em vez de tratar dos poderes da FDA ou das pílulas em si, os juízes se concentraram na falta de base legal dos médicos para pedirem a limitação de acesso.

“Você precisa de uma pessoa [vítima]”, disse a juíza liberal Elena Kagan. “Então, quem é a sua pessoa?”, questionou.

A procuradora-geral dos EUA, Elizabeth B. Prelogar, que representa a posição do governo Biden favorável ao aborto, argumentou, por exemplo, que os médicos podem declarar objeção de consciência para não participar de procedimentos que violem seus princípios.

Apenas 2 dos 9 juízes sinalizaram alinhamento com a argumentação da Hippocratic Medicine: os conservadores Samuel Alito Jr. e Clarence Thomas. A decisão deve ser divulgada em junho.

A restrição ao aborto é um dos principais temas da eleição presidencial em novembro deste ano. Democratas culpam o ex-presidente Donald Trump, responsável por apontar uma maioria conservadora na Suprema Corte, pela reversão da sentença Roe vs. Wade, que garantia o direito constitucional ao procedimento.

Embora muitos nomes do partido do ex-presidente sejam opositores vocais do aborto, pesquisas de opinião mostram que a maioria dos americanos -inclusive uma parte expressiva dos republicanos- são contrários à proibição do procedimento.

O tema tem mobilizado eleitores a irem às urnas, e se mostrou um fator importante para a vitória de diversos candidatos democratas na eleição de meio de mandato, no final de 2022. A esperança é que o efeito se mantenha neste ano.