BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (9) que quer conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), antes de decidir se vai devolver ou não a MP (medida provisória) que reonera 17 setores da economia.
Parte dos líderes do Senado pediu ao presidente que o texto seja devolvido de forma integral, e que os temas sejam debatidos por meio de projetos de lei.
Na segunda (8), frentes parlamentares como a do empreendedorismo e a da agropecuária defenderam que Pacheco devolva a MP (medida provisória) sob o argumento de que o Congresso já deliberou sobre o tema dias antes, ao derrubar o veto do presidente Lula (PT) e manter o benefício.
“A mencionada solicitação tem como lastro a recente deliberação do Congresso Nacional que, por meio de elevada sensibilidade jurídico-constitucional direcionou seus esforços analítico e deliberativo em sentido diverso da Medida Provisória apresentada”, afirma o texto.
A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas o texto acabou integralmente vetado por Lula.
Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enviou uma nova MP ao Congresso, com a reoneração gradual da folha de pagamentos. A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, vale a partir de 1º de abril.
A ideia do Ministério da Fazenda é levar em consideração a principal atividade que as empresas desempenham por meio da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Conforme avaliação feita pela SPE (Secretaria de Política Econômica), serão dois grandes grupos.
No grupo de 17 atividades que conta com maiores benefícios hoje, passaria a ser aplicada uma alíquota de 10% sobre a faixa de um salário mínimo dos funcionários. Para outras 25 atividades, que possuem menos benefícios na sistemática atual da desoneração, a contribuição patronal seria de 15%.
Parlamentares demonstraram resistência ao plano de Haddad desde o anúncio. No final do ano passado, Pacheco afirmou que via a MP com “estranheza”, e que conversaria com líderes partidários da Câmara e do Senado antes de decidir sobre a devolução.
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
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