‘Estudos alertaram, mas governo vive outras agendas’, diz Leite sobre falta de plano no RS

PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reconhece que estudos apontavam a possibilidade de haver uma elevação no nível das chuvas que poderia causar grandes enchentes no estado.

No entanto, afirma que não investiu mais recursos na prevenção porque “o governo também vive outras agendas” e que a pauta “que se impunha era a questão fiscal”.

O chefe do Executivo local nega a ideia de que mudanças em cerca de 480 normas ambientais sancionadas por ele em 2020 tenham ligação com a crise climática vivida no Rio Grande do Sul.
“Simplesmente burocratizar e dificultar licenças não é proteger o meio ambiente”, afirma.

Leite concedeu uma entrevista de 45 minutos à Folha no Palácio Piratini, sede do governo estadual, em meio ao trabalho para conter maiores danos decorrentes das chuvas que alagaram e destruíram cidades gaúchas nos últimos 20 dias.

Sobre a decisão do presidente Lula (PT) de nomear Paulo Pimenta ao Ministério de Apoio à Reconstrução do RS, ele diz que todo apoio é importante, mas que o protagonismo é do governo estadual.

Como tem sido a rotina do senhor nas últimas duas semanas? Tem conseguido dormir?

Eduardo Leite – A gente dorme, né? Temos que dormir até para estar com a cabeça boa para cumprir toda a missão. Nos primeiros dias, foi mais difícil porque era o momento crítico de resgate, de apoio aos municípios. Estamos assim desde 29 de abril.

Foram noites muito intensas, então nas primeiras noites era celular ligado o tempo todo. Nesses últimos dias, consigo ter um pouco mais de organização. É importante para ter a cabeça com capacidade de raciocinar e atuar sobre as diversas questões mais críticas, que agora são permitir abrigo adequado para as pessoas.

Há uma previsão para as ‘cidades provisórias’ ficarem prontas? E para os conjuntos habitacionais?

Eduardo Leite – O que a nossa experiência nos diz, especialmente a do Vale do Taquari no ano passado, é de que talvez de 10% a 15% da população que está abrigada fique por um período maior até que tenhamos soluções definitivas. Estamos pensando, junto com os municípios, em muitas soluções.

O governo disponibiliza recursos para aluguel social, ou seja, dá recursos para que a pessoa possa alugar uma casa por um período de até seis meses. Também há uma outra solução que está buscando se desenhar, que é a da estadia solidária, pagar para que uma família, numa casa, receba outra família.

Além disso, estamos projetando estruturas provisórias. Essas cidades temporárias -talvez não seja um nome exatamente adequado- serão abrigos em estruturas feitas com espaços adequados às famílias para um período um pouco mais longo, de alguns meses, até eventualmente termos a solução das moradias definitivas. O governo federal apresentou disposição de entrar fortemente na questão habitacional, e isso é positivo.

Como o governo estadual pode dar uma esperança para quem está nos abrigos de que terão nova residência antes de um, dois ou três anos?

Eduardo Leite – Em função do Vale do Taquari, desse aprendizado [por enchentes em 2023], a gente já tinha determinado a contratação por ata de registro de preços, modalidades de contratação, de moradias definitivas em métodos construtivos rápidos, como módulos de concreto ou steel frame [paredes em estrutura metálica revestida em gesso].

A gente já estava com esse processo de contratação, justamente observando as dificuldades, via Minha Casa Minha Vida, de viabilizar as moradias. Quando você tem recurso federal, tem que apresentar o plano de trabalho, estudos, dados e projetos.

Sábado [dia 18] eu conversava com os prefeitos do Vale do Taquari e era a reclamação deles, a demora de conseguir atender toda a burocracia que existe nos recursos via ministério, com a Caixa Econômica Federal.

Temos os números oficiais de óbitos, mas há receio de que possa haver mais mortos do que os dados indicam. O dado, de fato, pode ser somado ao de desaparecidos?

Eduardo Leite – Ainda é prematuro para dizer. Potencialmente, cada desaparecido poderá ser uma vida perdida, mas é um dado que ainda precisa ser apurado.

Desde o início, quando a gente contabilizava, nos primeiros dias, 27, 30 mortes, eu já dizia, “infelizmente será muito maior”. Entendo a imprensa, a sociedade querer saber desses números, mas qualquer número que sair agora é absolutamente impreciso diante de uma situação que a gente está observando.

Folha – Aliados do senhor criticaram a indicação de Paulo Pimenta para o Ministério de Apoio à Reconstrução do RS. A escolha do presidente Lula pode politizar a crise por ser um potencial candidato ao governo em 2026?

Eduardo Leite – A questão política em todo esse processo é o que mais me preocupa desde o início dele. Porque a dimensão que tem essa tragédia exige uma coordenação de esforços, um alinhamento entre forças políticas, empresariais, sociedade civil, que é especialmente difícil nos tempos atuais, de polarização, de disputas, de divisões, de redes sociais com opiniões para todos os lados, com força e virulência tentando destruir reputações. Mas é o esforço pelo qual, entendo, a gente deve canalizar aqui as nossas energias.

Naturalmente, o governo do estado tem um protagonismo que não é por vaidade ou interesse pessoal do governador, é pelo que o voto popular conferiu.

Nós somos uma federação, e uma federação composta por estados onde existem governos constituídos pelo voto popular para liderar um processo, não para mandar simplesmente. Não é para ser do jeito que eu quero, porque eu ganhei uma eleição, é para liderar o processo reunindo as forças da sociedade.

Cabe ao governo estadual liderar o processo?

Eduardo Leite – Por uma decisão que a sociedade tomou, pelo voto popular. Então, o que o ministério que o presidente Lula criou tem no nome, e entendo deva ser o que orienta a sua ação: é uma secretaria extraordinária para apoio à reconstrução. Todo apoio é bem-vindo. O apoio do setor privado, o apoio dos voluntários, o apoio das doações, o apoio da sociedade civil de diversas formas, o apoio do governo federal é bastante importante nesse processo.

O meu papel como governador não é o de fazer análises políticas, é de resolver o problema. Para resolver o problema, precisamos juntar as forças de todos, inclusive a do governo federal. O presidente apresentou o seu preposto para esta missão de apoiar a reconstrução, vamos trabalhar com ele, vamos juntar as forças para poder atender a população.

Tem dialogado com Pimenta?

Eduardo Leite – Sim, fizemos, inclusive, na sexta-feira [17] uma reunião conjunta com os prefeitos da região metropolitana porque a gente vai ter que trabalhar sobre as várias etapas que essa crise tem. A primeira delas é a preocupação com a questão da drenagem, inclusive, faço um registro: todos os governos estaduais estão ajudando a gente aqui.

Sobre a reconstrução, o senhor divulgou uma estimativa de R$ 19 bilhões

Eduardo Leite – Foi uma primeira estimativa, na verdade, temos até que tomar cuidado ao falar em números até que tenhamos isso consolidado. Por que nesse primeiro esforço olharam apenas estruturas de estradas, escolas, unidades de saúde, hospitais, enfim, o que foi atingido, sem olhar ainda a dimensão econômica dos impactos que têm.

A reconstrução será de reparo ou vai contemplar decisões estratégicas, investimentos para conter efeitos de mudanças climáticas? A mudança climática é foco da reconstrução?

Eduardo Leite – Sem dúvida. Dentro do que nós chamamos de Plano Rio Grande, que nós estamos estabelecendo desde quando o presidente Lula veio aqui. Usei o exemplo do Plano Marshall. O importante é o conceito. O plano de reconstrução do estado envolve um conselho da sociedade civil que a gente vai estruturar com participação de entidades empresariais e movimentos sociais.

Há um comitê científico de adaptação e resiliência climática com academia, especialistas, para orientar as decisões que deverão ser feitas em relação a à reconstrução -e dentro desse processo de reconstrução, sistemas de proteção e resiliência. Sofremos as consequências dos desmatamentos na amazônia e do que isso gera de mais umidade ou menos umidade trazida ao Rio Grande do Sul. A gente tem essa consciência.

Ambientalistas criticam mudanças sancionadas pelo senhor em 2020 em cerca de 480 normas ambientais. Isso pode ter relação com a tragédia vivida no estado?

Eduardo Leite – Sobre as 480 mudanças na legislação, na forma como se apresenta essa afirmação, ela naturalmente tenta induzir de que o que nós estamos vivendo no Rio Grande do Sul se relaciona a uma mudança legislativa de 2019, o que é absurdamente equivocado, para dizer o mínimo.

Além disso, sequer analisa o que está dentro dessas alterações. Nós temos ali, por exemplo, a mudança de protocolo que era exigido ser em meio físico para poder ser feito por meio virtual.

Tem outros vários pontos que são relacionados à correção de multas para infratores, que não havia previsão legal. Nós botamos correção de valores porque senão ele ganha dinheiro em cima da postergação, para ser mais dura a pena para o infrator.

Mas também simplesmente burocratizar e dificultar licenças não é proteger o meio ambiente. Acabaram com a legislação ambiental? Não, aprimoramos, modernizamos, ajustamos e até endurecemos em muitos pontos.

Estudos já apontavam a possibilidade de aumento significativo nas chuvas no RS. O governo do estado se preparou mal para lidar com as enchentes?

Eduardo Leite – Bom, você tem esses estudos, eles de alguma forma alertam, mas o governo também vive outras pautas e agendas. A gente entra aqui no governo e o estado estava sem conseguir pagar salário, sem conseguir pagar hospitais, sem conseguir pagar os municípios.

A agenda que se impunha ao estado era aquela especialmente aquela vinculada ao restabelecimento da capacidade fiscal do estado para poder trabalhar nas pautas básicas de prestação de serviços à sociedade gaúcha.

Cumprimos essa tarefa, porque agora estamos diante dessa crise enorme com capacidade fiscal para enfrentá-la. Então, alertas que estejam sendo feitos são ouvidos, mas eles se deparam com uma situação agora absurdamente crítica que naturalmente vai dar para eles um outro grau de importância, não apenas aos olhos do governo, mas da sociedade como um todo.

Esses alertas deveriam ter sido mais ouvidos?

Eduardo Leite – Muitos alertas se revelam agora especialmente relevantes. Muitos alertas foram feitos e não se consumaram também. Então, naturalmente, vamos estruturar o poder público para que a gente possa receber esses alertas, tentar depurar o que é crítico, o que não é tão assim. Não é o governante de plantão sozinho que vai conseguir fazer isso.

Até por isso o Comitê Científico de Adaptação e Resiliência, para nos ajudar a entender. Já recebi alertas que não se revelaram. Agora mesmo na crise, fizemos alerta numa determinada quarta-feira que teriam vendavais e temporais e não se confirmou. Então, eventualmente, os alertas também não se confirmam.

A gente está buscando fazer a adaptação e essa situação crítica que a gente está enfrentando agora impõe ao governo e à sociedade uma nova postura, sem dúvida nenhuma, diante dos alertas.

RAIO-X

Eduardo Leite, 39Está no segundo mandato como governador do Rio Grande do Sul. É bacharel em direito pela UFPEL (Universidade Federal de Pelotas). Foi prefeito de Pelotas (RS) de 2013 a 2017, onde também foi vereador.