Milei retira Aerolíneas de lista de privatizações para aprovar Lei de Bases

MAYARA PAIXÃO
BUENOS AIRES, PE (FOLHAPRESS) – Em uma disputa de voto por voto no Senado da Argentina, o governo de Javier Milei aceitou retirar a empresa Aerolíneas Argentinas da lista de estatais privatizáveis em seu pacote liberal que busca aprovar, a Lei de Bases -antes comumente chamada de Lei Ônibus.

O anúncio foi feito ainda durante as horas iniciais do debate entre os senadores, nesta quarta-feira (12), por Bartolomé Abdala, o líder da Liberdade Avança, a coalizão do presidente, no Senado. Também saem desta lista os Correios e a Rádio e Televisão Argentina.

É um esforço final da Casa Rosada diante de um cenário complicado no Legislativo. O governo Milei já viu seu pacote, prioridade legislativa, ser desidratado desde o início deste ano. Até aqui, em mais de seis meses de governo, não logrou aprovar suas medidas no Congresso.

Já faz mais de dois meses que a Câmara dos Deputados aprovou com maioria confortável a Lei de Bases. Então, o debate foi ao Senado, mas seguiu travado e sob intensas negociações até ser levado a plenário nesta quarta, com uma verdadeira maratona prevista para a sessão.

Os votos já anunciados a favor e contra estão tão próximos que há uma grande aposta na possibilidade de empate. Com o bloco kirchnerista e alguns poucos membros da União Cívica Radical, ao menos 36 senadores já disseram que votarão contra a proposta governista.

Por outro lado, ao menos 35 disseram que a apoiarão. Há um voto a definir. A Casa tem 72 membros, e aprovar a medida exige maioria de ao menos 37. Caso haja um empate, a decisão poderia ficar a cargo da vice-presidente Victoria Villarruel, que no país preside o Senado.

Ocorre que em mais um fator para adicionar emoção ao dia, espera-se que ao final desta quarta, quando o debate provavelmente ainda estará ocorrendo, ela esteja fora do posto, substituindo Milei na Presidência. O ultraliberal tem viagem marcada à Europa para a cúpula do G7, que participa como convidado pela italiana Giorgia Meloni.

Neste cenário, quem a substituiria na presidência dos debates no Senado seria justamente o libertário Bartolomé Abdala, cujo voto (a favor da proposta do governo) passaria a valer por dois.

Criada nos anos 1950 por Juan Domingo Perón (1895-1974), a Aerolíneas foi posteriormente privatizada na década de 1990 durante o governo de Carlos Menen, a quem Milei expressamente admira e inclusive inaugurou um busto na Casa Rosada. Posteriormente, em 2008, no governo de Cristina Kirchner, foi estatizada.

Além deste, vários outros pontos são sensíveis. A oposição se coloca contra, entre outras coisas, a concessão ao Executivo da capacidade de governar sem o Congresso em quatro áreas por um ano. A saber: administrativa, econômica, financeira e energética.

“Vou dar esse poder a um presidente que diz ser o exterminador?”, ironizou em sua fala a senadora opositora Lucía Corpacci.

Há também grande oposição ao chamado Rigi, o Regime de Incentivos a Grandes Investimentos, uma proposta da Casa Rosada adendada à Lei de Bases para distribuir incentivos, como anulação de impostos, a empresas que invistam ao menos US$ 200 milhões no país em áreas como petróleo, gás e mineração. O objetivo é levar dólares à Argentina.

Opositores dizem que esse projeto deixará de lado pequenas e médias empresas; apostará em áreas na contramão do combate à mudança climática; retirará autonomia das províncias nestas decisões e, em certa medida, fere a soberania nacional.

“Todos queremos desburocratizar o país, mas não a custa de entregar a Argentina de bandeja”, disse o senador Martín Lousteau, presidente da União Cívica Radical.

Era também contestada uma minirreforma no regime de aposentadorias que derrubaria uma moratória previdenciária que permitia a mulheres se aposentar a partir dos 60 anos mesmo sem ter cumprido os 30 anos exigidos de participação no mercado formal, podendo pagar os aportes que faltavam em pequenas parcelas.

Mas o governo nos últimos minutos aceitou deixar de lado a medida que, na prática, dada a alta informalidade feminina no mercado de trabalho argentino e global, levaria a idade mínima de aposentadoria para as mulheres de 60 a 65 anos.

Mesmo se aprovada no Senado, a Lei de Bases retornaria para análise final da Câmara, já que sofreu modificações. Por último, Milei ainda poderia eventualmente vetar alterações que a oposição tenha logrado inserir no pacote.